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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

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A Rádio Som da Terra FM direto da Câmara Municipal de Milagres com Transmissão Exclusiva da Sessão Ordinária 15/12/2017 compartilhe e Comente deixe sua opinião. 

sábado, 22 de outubro de 2016

Justiça fará retotalização de votos de vereador em Itatira

Reproduçaõ

A Justiça Eleitoral da 33a Zona realizará,  na próxima segunda-feira, 24,  a partir das 9 horas, no Cartório Eleitoral de Canindé, a retotalização de votos dos candidatos a vereador de Itatira. A 33a Zona Eleitoral abrange os dois municípios.
A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar procedente, nessa quinta-feira, recurso do candidato à Câmara de Itatira, Paulo Ruberto Cavalcante Mota, que concorreu sub judice.
Paulo Ruberto teve seu registro negado pelo juiz eleitoral da 33º zona Antônio Josimar Almeida Alves, por esse motivo os seus 615 votos não foram contabilizados como votos válidos, mas agora com a decisão os votos obtidos pelo candidato serão inclusos na votação proporcional e poderá haver mudanças nos nomes dos candidatos eleitos no dia 02 de outubro. Com informações do correspondente do Jornal Alerta Geral, Wellington Lima.
Segue abaixo Edital do Juiz Eleitoral fazendo a convocação para a retotalização dos votos

Retotalização do município de Itatira – Proporcional EDITAL Nº 80/2016 RETOTALIZAÇÃO DE RESULTADO DE ELEIÇÃO PROPORCIONAL – ELEIÇÕES 2016 MUNICÍPIO: ITATIRA CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RETOTALIZAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 – CANDIDATURA PROPORCIONAL O Bel. Antônio Josimar Almeida Alves, Juiz Eleitoral da 33ª ZE/CE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 183 da Resolução TSE nº 23.456/2015.
FAZ SABER aos interessados que acontecerá no dia 24 de outubro de 2016, às 09h00, no Cartório Eleitoral de Canindé, procedimento de atualização da situação do candidato a vereador do município de ITATIRA, Senhor PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA, com registro de candidatura alterado após a realização do pleito municipal de 2016, conforme decisão proferida no processo RE 91-58.2016, e para tanto este Juízo procederá à nova totalização do resultado das Eleições Municipais 2016 (Eleição proporcional) e a consequente emissão de novo relatório Resultado da Totalização e, nos termos da legislação vigente, ordenou o MM. Juiz que se publicasse o presente Edital, que será afixado neste Cartório Eleitoral da 33ª ZE/CE. Dado e passado nesta cidade de C anindé, aos 18 de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis).
Eu, Antonio Agripino Ferreira Nunes, Chefe do Cartório da 33ª ZE/CE o digitei e fiz imprimir e é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Bel. Antonio Josimar Almeida Alves. Bel. Antonio Josimar Almeida Alves JUIZ ELEITORAL DA 33A. ZONA
Ceará Agora

Coelce começa a receber pagamento de conta de luz em estabelecimentos comerciais

Reprodução

Além de Trairi, Cariré e Santa Quitéria, a Coelce passa a receber pagamento da conta de luz em estabelecimentos comerciais dos municípios de Granja, Varjota e Alcântaras. Chamada de ‘Rede Mais’, a nova iniciativa da distribuidora permite que os consumidores paguem a conta de luz em locais credenciados e proporciona mais comodidade aos clientes.
O objetivo da companhia, que é controlada pelo Grupo Enel, é disponibilizar mais opções de estabelecimentos para pagamento de contas. Os agentes credenciados contam com um sistema seguro para o recebimento das faturas de energia.
“O Rede Mais nasce com uma proposta inovadora, proporcionando mais praticidade aos nossos clientes. Além disso, a iniciativa agrega valor ao negócio dos nossos agentes credenciados, uma vez que aumenta o fluxo de pessoas no local e remunera o estabelecimento a cada conta recebida”, afirma o gerente de Serviços ao Cliente da Enel no Brasil, Ranier Lima.
O Rede Mais foi idealizado há dois anos pela Coelce e, antes de ser implantado nos pontos comerciais, passou por uma fase de testes durante o ano de 2015. Atualmente, o sistema está disponível nos seguintes pontos comerciais: Mercadinho Itapajé (Trairi-CE), Bellas Confecções (Cariré –CE), Farmácia Pollymed (Santa Quitéria -CE), Granja (Mercadinho Mário e Irmãos), Varjota (RP Empréstimos) e Alcântaras (Comercial MZ). Em 2017, a Coelce pretende expandir o canal para todo o estado do Ceará.
Para ser um agente arrecadador do Rede Mais, a empresa deve estar em condições legais de funcionamento, ter acesso à internet, computador e impressora. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail redemaiscoelce@enel.com.
Com Coelce

Integração Nacional entrega as últimas duas Vilas Produtivas do Projeto São Francisco, no Ceará

Reprodução

As famílias que moravam na faixa de implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco receberam do Ministério da Integração Nacional 225 casas em duas Vilas Produtivas Rurais (VPR) no Ceará. Com investimentos federais de R$ 52,5 milhões, as unidades entregues nesta quinta-feira (20) estão localizadas nos municípios cearenses de Brejo Santo (VPR Vassouras) e Mauriti (VPR Descanso). Esses são os últimos conjuntos habitacionais construídos pelo projeto, completando as 18 Vilas Produtivas previstas, que beneficiam 848 famílias nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Como em todas as vilas construídas pelo Projeto São Francisco, a VPR Vassouras, em Brejo Santo (CE), e a VPR Descanso, em Mauriti (CE), possuem residências com 99 m², rede de água, esgoto, energia, além de posto de saúde, escola, quadra poliesportiva e campo de futebol. Os novos moradores também terão lotes de sequeiros e irrigação, após o início da operação do empreendimento.
A VPR Descanso recebeu investimentos de R$ 18,7 milhões e atenderá 80 famílias. Já a VPR Vassouras contou com R$ 33,82 milhões para beneficiar 145 moradores.
As 18 Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 programas socioambientais do projeto, e foram destinados R$ 207,53 milhões para a construção dessas infraestruturas. As famílias também recebem visitas periódicas das equipes do ministério e participam de capacitações e oficinas promovidas pela Pasta.
Programas Ambientais
Mais de R$ 1 bilhão do orçamento do Projeto São Francisco é destinado aos programas socioambientais. As ações têm promovido o conhecimento profundo da fauna e flora da caatinga e ações que proporcionam o desenvolvimento dos aspectos econômico-sociais e arqueológicos da região.
Projeto São Francisco
O Projeto São Francisco está com 90,5% de conclusão nos dois eixos, sendo 89,6% no Leste e 91% no Norte. O empreendimento vai garantir abastecimento de água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As obras físicas do Eixo Leste serão finalizadas em dezembro deste ano e as do Eixo Norte em 2017.
Ceara Agora informações

Segurança do Enem terá coleta de digitais e fiscalização de lanche


No fim de semana dos dias 5 e 6 de novembro, mais de 8,6 milhões de candidatos farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades. A segurança de um exame desse porte contará pela primeira vez com coleta de dado biométrico dos participantes, além disso, até mesmo os lanches dos candidatos serão vistoriados.
Neta semana, o Ministério da Educação detalhou em entrevista à imprensa a logística do exame. Serão impressas 18 milhões de provas, que estaraão em 77 mil malotes com lacres eletrônicos que registram o momento exato em que foram abertos.
No Enem de 2016, haverá a coleta de impressões digitais dos participantes. “Isso irá se traduzir em maior segurança. A Polícia Federal tem um banco de digitais e poderá conferir se o participante é quem afirma ser e não outra pessoa”, explica a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. A coleta será feita no dia do exame e, caso haja suspeita, a conferência será depois pela Polícia Federal.
O esquema de segurança conta ainda com detectores de metais e envelopes porta-objetos, onde os candidatos deverão colocar objetos como celulares, objetos eletrônicos e outros que possam comprometer a lisura das provas. O envelope deve ser lacrado e colocado embaixo da carteira. Candidatos que postarem fotos ou mensagens dentro dos locais de prova serão desclassificados.
Maria Inês disse que os estudantes poderão levar lanches e que estes serão também vistoriados. A caneta usada deve ser de tinta preta em material transparente.
No total, 655,5 mil pessoas trabalharão no Enem, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais de apoio, agentes de segurança pública, funcionários dos Correios, entre outros. O Enem custará este ano R$ 90 por participante.
Enem 2016
Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.
No primeiro dia, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
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AGU diz que poderá cobrar Enem dos estudantes em escolas ocupadas


A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com nota divulgada pelo órgão.
De acordo com o último balaço do Ministério da Educação (MEC), 182 locais de prova estão ocupados por estudantes em protesto contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite de gastos para a União para os próximos 20 anos.
O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem os locais. Caso isso não ocorra, o exame será cancelado nessas escolas e institutos federais. Segundo a pasta, cerca de 95 mil candidatos poderão ser afetados.
De acordo com a AGU, a maior preocupação é com a própria realização do Enem, marcada para os dias 5 e 6 de novembro. A ideia é cobrar dos responsáveis o valor pago por cada nova prova aplicada. O Enem tem um custo de R$ 90 por participante.
A AGU também estuda o ajuizamento de ações por eventual prejuízo ao patrimônio, caso seja constatada depredação das instituições de ensino. O órgão diz que, em conjunto com outros órgãos, vai trabalhar para identificar os responsáveis. Equipes de advogados públicos estarão de plantão até a realização do exame.
Individualizar condutas
Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo e têm acompanhado as ocupações, a medida tem o objetivo “de individualizar as condutas, visando criminalizar os estudantes”.
“Com a individualização, o governo pretende ingressar com reintegrações de posse contra os ocupantes. Para ingressarem com ações de reintegração de posse e pedidos de despejo, eles precisam ter os nomes dos ocupantes e elencarem nas peças”, diz. “Com isso os dirigentes também pretendem ameaçar e constranger os ocupantes”.
De acordo com o advogado, não existe proibição legal para a individualização e identificação dos ocupantes, porém, submeter adolescentes a constrangimentos configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acrescenta que a incitação de violência de um estudante contra o outro também configura tipificação penal de incitação ao crime.
O MEC chegou a solicitar aos institutos federais os nomes dos ocupantes e disse que há relatos da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos locais ocupados. “Ao MEC cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec [Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica] precisa de informações oficiais”, diz a pasta em nota.
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Segundo estudantes, 29 instituições mineiras estão ocupadas contra a PEC 241


Estudantes estão ocupando 29 instituições de ensino de Minas Gerais em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Os números são da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A PEC 241 fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante esse período, as despesas primárias federais será de, no máximo, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em um balanço divulgado hoje (21) em sua página oficial, a UNE listou quatro universidades mineiras ocupadas: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Minas Gerais é o estado com o maior número de instituições de ensino superior. Em todo o país são 51.
Segundo informações da UNE, as mobilizações se intensificaram a partir da semana passada quando a PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. O texto ainda será apreciado novamente pelo plenário da Casa, que deverá votar também os destaques. Vencendo estes trâmites, a proposta seguirá para o Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
Na UFU, ainda não há uma ocupação física. No entanto, na noite de ontem (20), estudantes reunidos decidiram entrar em greve estudantil a partir da próxima semana, quando também deverão ocupar a instituição. Professores e servidores da UFU já deflagaram greve contra a PEC 241.
A ocupação na UFMG ocorre em um dos prédios do campus Pampulha, o Centro de Atividades Didáticas 1. Cerca de 50 estudantes estão dormindo no local desde quarta-feira (19). Ao longo do dia, atividades chegam a reunir mais de 100 alunos. A reportagem tentou conversar com os ocupantes e foi orientada a procurar os responsáveis pela comissão de comunicação do movimento. Porém, eles se recusaram a dar entrevistas à imprensa alegando que não haviam definido um porta-voz.
No fim dessa sexta-feira (21), os estudantes da UFMG reunidos em assembleia decidiram expandir o movimento e ocupar também o Centro de Atividades Didáticas 2. Também foi deflagrada uma greve estudantil a partir da segunda-feira (24). Aluno do curso de ciências do estado, sediado fora do campus Pampulha, Alexandre Braga compareceu à assembleia para manifestar seu apoio. “Acho que os estudantes estão entendendo o impacto da PEC para o ensino, a ciência e a tecnologia. Daí a preocupação de ver sua universidade sem verba, sem estrutura, sem bolsas, sem financiamento para pesquisa”, disse.
No dia 13 de outubro, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG divulgou os resultados de um estudo sobre os possíveis impactos que a PEC 241 terá para a instituição. O levantamento revela que, se a medida tivesse sido adotada entre 2006 e 2016, a perda chegaria a R$ 774,8 milhões.
Secundaristas


Segundo informações da Ubes, 18 escolas estaduais estão ocupadas em Minas Gerais. O movimento também atinge sete institutos federais sediados no estado. Só em Uberlândia (MG), estudantes instalaram barracas em dez escolas. Na capital mineira, há quatro instuições ocupadas. Manifestações também ocorrem em Januária (MG) e Poços de Caldas (MG).
Na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida popularmente como Colégio Estadual Central, os alunos fazem manifestação há 15 dias. Foi a primeira ocupação de secundaristas na capital mineira. Cerca de 20 estudantes dormem no local. Uma das organizadoras da ocupação, a estudante Ana Carolina Batista Dias, de 17 anos, diz que a mobilização é mais complicada por se tratar de alunos do ensino médio. “Muitas vezes, os pais ficam com receio que seus filhos de 15 e 16 anos durmam aqui. Mas durante o dia as atividades envolvem um número bem maior de participantes”.
Além das críticas à PEC 241, os manifestantes também questionam a Medida Provisória (MP) 746, que reestrutura o currículo comum obrigatório do ensino médio no país. A medida gerou polêmica quando o governo federal anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
Segundo Ana Carolina, os estudantes consideraram que a política educacional do governo de Michel Temer contribui para a precarização do ensino e entenderam que não poderiam ficar alheios ao cenário político do país. “Com a MP 746, eles querem implantar escola em horário integral, mas aqui nós temos algumas turmas de alunos de manhã e outras turmas à tarde. Ou seja, se as aulas durarem o dia inteiro, metade terão que procurar outra instituição. E ao mesmo tempo, não serão construídas novas escolas, porque a PEC 241 congela os investimentos”.
Pressões


A estudante avaliou também que a escola em horário integral pode provocar evasão escolar, uma vez que muitos estudantes de ensino médio já estão inseridos no mercado de trabalho e não podem destinar todo o seu tempo à escola. Para Ana Carolina, as medidas estão sendo aprovadas sem diálogo com alunos e professores. Ela critica ainda a pressão pelo fim das ocupações. “Estamos vendo na imprensa notícias sobre as ameaças do governo, mas não está nos assustando. Até agora ninguém nos chamou para conversar. Não vamos arredar o pé enquanto não houver diálogo e recuo das medidas”.
Na última quarta-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. Segundo o MEC, esta medida prejudicaria 95.083 candidatos que realizariam o exame nas instituições com manifestantes.
“Eu acho um absurdo falar em precarização, não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quer discutir, participa de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não pode impedir quem quer se submeter à prova do Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Nos últimos dias, o MEC também encaminhou aos institutos federais ocupados um ofício solicitando que os alunos envolvidos nos atos sejam identificados, mas os reitores das instituições anunciaram que não atenderão o pedido. Em nota, o MEC afirmou que o direito de protestar é legítimo, mas disse que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados” e que a pasta precisa de informações oficiais que lhe permita “acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário”.
Além de sediar o Enem, o Colégio Estadual Central é zona eleitoral na capital mineira. Belo Horizonte terá no dia 30 de outubro o segundo turno da eleição municipal. Segundo o vice-diretor do Colégio Estadual Central, João Martins Braga, não é papel da direção pedir o fim da ocupação dos estudantes. “É uma questão da Justiça Eleitoral. O juiz determina. A escola nem entra nessa situação”. Ele disse ainda que a instituição não interfere no movimento estudantil. “A escola funciona normalmente. E os meninos têm dormido sem problemas. Oferecemos a estrutura da escola para tomarem banho. Hoje parece que houve uma discordância entre eles e os ânimos se exaltaram. Mas até então tem sido tudo tranquilo”.
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